A Educação Sexual na escola pública está regulamentada, nomeadamente através da Lei 120/99 de 11 de Agosto, do Decreto-lei n.º 25 995/2005 (2.ª série) de 16 de Dezembro, da Lei 60/2009 de 17 de Outubro e da Portaria n.º 196 – A/2010 de 9 de Abril. Apesar dos aspectos positivos das orientações consagradas nestes diplomas legais reunirem bastante consenso, a Educação Sexual não esteve e continua a não estar integrada no quotidiano da maioria das escolas, em grande parte devido ao facto de os professores não possuírem a formação necessária que lhes permita o desenvolvimento de acções de Educação Sexual. Assim, e neste contexto, esta acção visa, justamente, dotar os docentes dos conhecimentos e das competências fundamentais à concretização das referidas acções.